Cachoeira recebe Oficina sobre ICMS Cultural nesta quinta (15)

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O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da secretaria estadual de cultura (SecultBA) e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, começam amanhã (15), na Igreja do Carmo (Praça da Aclamação s/n) de Cachoeira, a 120 km de Salvador, a ‘Oficina do ICMS Cultural’. O evento é gratuito, não exige inscrição e pretende reunir todos os agentes públicos e demais interessados em uma proposta de implementação para um ‘ICMS Cultural’ na Bahia.

Ministrada por técnicos pela Fundação João Pinheiro a oficina é dividida em dois turnos, das 9h às 12h (teoria) e das 14h às 17h (prática). ICMS é a sigla do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

De acordo com a diretora geral do IPAC, Elisabete Gándara, o objetivo é promover a participação pública na construção da proposta de um ICMS para os bens culturais, o que possibilitará mais recursos para os municípios investirem em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais. “Com a reformulação da legislação e a inclusão do critério ‘patrimônio cultural’, este imposto passaria a ser mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios de suas regiões”, afirma a diretora do IPAC.

Os participantes conhecerão a experiência aplicada no estado de Minas Gerais, onde o chamado ICMS Cultural já funciona há 20 anos com adesão de cerca de 80% dos municípios desse estado. Em seguida, discutirão os possíveis quadros de pontuação e seus subcritérios (ou seja, a forma de pontuação do município para cálculo do percentual de repasse do imposto e conversão em benefício do patrimônio cultural dos municípios baianos).

BENEFÍCIOS – Prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e administradores de bens imateriais alegam que os tombamentos e registros não trazem benefícios concretos. Segundo eles, não se fornece vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses bens culturais. A iniciativa do IPAC de propor uma solução com o ‘ICMS Cultural’ é respaldada na Constituição Federal/88 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios.

Mais dados sobre ICMS cultural são obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço coad.ipac@ipac.ba.gov.br e telefone (71) 3116-6945. O ICMS mineiro no site www.iepha.mg.gov.br. Fique informado ainda via site do IPAC http://www.ipac.ba.gov.br, Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.

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