Entenda a importância do Sistema Nacional de Cultura – SNC

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Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo da Cultura e da gestão cultural em nosso país, os maiores desafios que hoje se apresentam são, de um lado, assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação social, e, de outro, viabilizar estruturas organizacionais, recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de governo, compatíveis com a importância da Cultura para o desenvolvimento do país.

O Sistema Nacional de Cultura é, sem dúvida, o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios através de uma gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos decisórios intra e intergovernos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada.

Entendendo a importância estratégica e institucional do Sistema Nacional de Cultura, se faz necessário a implantação do SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC para o fortalecimento das políticas culturais no município.

Nessa perspectiva, um Sistema Municipal de Cultura tem os seguintes componentes:

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO SISTEMA DE CULTURA Conselho de Política Cultural; Órgão de Cultura; Conferência de Cultura; Sistemas Setoriais de Cultura; Instrumentos de Fomento e Financiamento; Plano de Cultura; Programas de Formação e Qualificação; Informações e Indicadores Culturais.

INSTÂNCIAS DE GESTÃO – Conselho Municipal de Cultura: órgão colegiado, para decisões compartilhadas do poder público e sociedade local; – Órgão de cultura do município: unidade oficial da estrutura da Prefeitura; – Sistemas setoriais de cultura e Conferência Municipal de Cultura: instâncias de articulação. – Conferência Estadual de Cultura: instância de consulta e participação da sociedade civil.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO – Plano Municipal de Cultura: instrumento de planejamento para execução de políticas e programas estratégicos na área cultural; – Sistema de Informações e Indicadores Culturais: base de dados e informações estatísticas para apoiar e subsidiar a gestão e o desenvolvimento cultural do município; – Programas de Capacitação e Formação Cultural: ações de caráter educativo para preparação e treinamento de agentes e gestores culturais. – Instrumentos de fomento e financiamento: mecanismos de financiamento para apoiar projetos prioritários no âmbito do município (Ex.: Fundo Municipal de Cultura)

>> Conheça a Coleção Política e Gestão Culturais

 

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