Sistemas de Cultura

A gestão da cultura no Brasil iniciou um novo modelo de atuação a partir de 2012. Seguindo modelos de outras áreas, como educação e saúde, foi iniciada a construção do Sistema Nacional de Cultura. O ponto de partida foi a emenda constitucional nº 71 de 29 de novembro de 2012, que diz:

  1. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
  •  O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:

      I –  diversidade das expressões culturais;

      II –  universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

      III –  fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

      IV –  cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

      V –  integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

      VI –  complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

      VII –  transversalidade das políticas culturais;

      VIII –  autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

      IX –  transparência e compartilhamento das informações;

      X –  democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

      XI –  descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

      XII –  ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

  •  Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

      I –  órgãos gestores da cultura;

      II –  conselhos de política cultural;

      III –  conferências de cultura;

      IV –  comissões intergestores;

      V –  planos de cultura;

      VI –  sistemas de financiamento à cultura;

      VII –  sistemas de informações e indicadores culturais;

      VIII –  programas de formação na área da cultura; e

      IX –  sistemas setoriais de cultura.

  •  Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
  •  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

A partir de então, municípios, estados e o governo federal concentraram esforços para constituir o Sistema Nacional de Cultura, que é composto por Sistemas Municipais e Estaduais de Cultura. Veja nos diagramas abaixo como é formado cada um destes Sistemas.

SNC_01SEC_01SMC_01

Para mais informações sobre Sistemas de Cultura, leia a cartilha específica da Coleção Política e Gestão Culturais.

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